Política de Privacidade & Termo de Retenção de Dados
1. Identificação do Controlador dos Dados
O presente documento estabelece a forma como a [PREENCHER: Razão Social da Empresa] ("Loja SJ 3D"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: 66.275.129/0001-10], com sede estabelecida na [PREENCHER: Avenida Portugal, nº 6759 — Zona 1A, Umuarama / PR, CEP 87501-000], na qualidade de Controladora, realiza o tratamento de dados pessoais coletados por meio de sua plataforma digital e balcão físico de atendimento.
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em cumprimento ao Art. 41 da Lei nº 13.709/2018, indicamos nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), apto a receber reclamações, esclarecer dúvidas e adotar providências em relação aos direitos dos titulares:
- Nome do Encarregado: [PREENCHER: Thiago Novais / Nome do Responsável DPO]
- Canal Oficial de E-mail: [PREENCHER: dpo@lojasj3d.com.br / privacidade@lojasj3d.com.br / contato@gruposj.com.br]
- Telefone / WhatsApp Oficial: [PREENCHER: (44) 99135-1318]
- Endereço Postal: [PREENCHER: Av. Portugal, 6759 — Umuarama / PR]
3. Dados Coletados, Finalidades e Bases Legais (Art. 7º e 8º)
A coleta de dados é estritamente pautada pelo princípio da minimização da LGPD (Art. 6º, III), limitando-se aos dados necessários para atender a finalidades comerciais legítimas:
| Categoria de Dado | Exemplos de Dados Coletados | Finalidade do Tratamento | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|---|---|
| Identificação Básica | Nome completo ou Razão Social, E-mail | Criação e autenticação de conta no portal, histórico de pedidos e favoritos. | Art. 7º, V: Execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular. |
| Contato Comercial | Telefone / WhatsApp | Esclarecimento sobre especificações de peças 3D, envio de orçamentos timbrados e alinhamento de entrega. | Art. 7º, V: Execução de contrato. |
| Faturamento e Entrega | CPF ou CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço completo com CEP | Emissão de notas fiscais (NFe/NFCe), cálculo de frete e envio de mercadorias físicas. | Art. 7º, II: Cumprimento de obrigação legal/tributária e Art. 7º, V: Execução de contrato. |
| Comunicações Opcionais | WhatsApp e E-mail | Envio de informativos sobre novos lotes de filamentos, cupons e lançamentos 3D. | Art. 7º, I: Consentimento livre, inequívoco e revogável a qualquer momento. |
| Registros de Conexão | Endereço IP, data/hora e identificador de sessão | Segurança da aplicação, auditoria e prevenção contra acessos indevidos e fraudes. | Art. 7º, II: Cumprimento de obrigação legal (Art. 15 do Marco Civil da Internet) e Art. 7º, IX: Legítimo interesse. |
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros (Operadores)
A Loja SJ 3D não comercializa dados pessoais em nenhuma hipótese. Os dados são compartilhados exclusivamente com fornecedores de infraestrutura e serviços estritamente necessários:
- Supabase Inc.: Infraestrutura de banco de dados PostgreSQL e serviço de autenticação com criptografia de ponta a ponta e controle estrito por Row Level Security (RLS).
- Vercel Inc.: Hospedagem da aplicação web e distribuição segura de conteúdo (CDN) sob protocolo TLS/HTTPS com HSTS ativado.
- Meta Platforms (WhatsApp): Canal direto utilizado para atendimento rápido e envio de propostas a pedido do cliente.
- Assessoria Contábil e Órgãos Fazendários: Compartilhamento obrigatório por força de lei para processamento contábil e emissão de documentos fiscais perante a Secretaria da Fazenda.
5. Transferência Internacional de Dados (Art. 33)
Para garantir alta disponibilidade e proteção de dados, nossos provedores de computação em nuvem (Supabase e Vercel) utilizam servidores e centros de dados que podem estar localizados nos Estados Unidos da América ou na União Europeia.
Essa transferência internacional é realizada em total observância ao Art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão de segurança, certificações ISO/IEC 27001 e SOC 2 Type II mantidas pelos fornecedores de tecnologia subcontratados.
6. Termo de Retenção e Ciclo de Vida dos Dados
Em consonância com o princípio da necessidade e prestação de contas (Art. 6º, III e X), os dados pessoais são conservados somente pelo período estritamente necessário para o cumprimento de suas finalidades ou prazos legais de prescrição:
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento Legal do Prazo | Destino após o Prazo |
|---|---|---|---|
| Notas Fiscais e Dados Comerciais de Venda | 5 anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte | Art. 173 e 174 do Código Tributário Nacional (CTN) e Art. 206, § 5º do Código Civil. | Anonimização irreversível ou expurgo definitivo. |
| Registros de Conexão e Acesso (Logs) | 6 meses (mínimo) a 2 anos | Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). | Exclusão definitiva e segura dos registros de IP. |
| Cadastro do Cliente no Sistema | Durante a vigência da relação comercial + 5 anos de inatividade | Prazo prescricional para cobranças, garantias legais de impressoras e defesa em juízo. | Anonimização ou exclusão automática via rotina de retenção. |
| Consentimento para Novidades e Ofertas | Até a revogação expressa pelo titular | Art. 8º, § 5º da LGPD. | Bloqueio imediato para envio de novos informativos. |
7. Regra Estrita de Retenção Obrigatória Fiscal (Art. 16, I da LGPD)
Atenção Titular: O direito de eliminação de dados pessoais NÃO se aplica a dados cuja guarda seja expressamente exigida por lei ou regulamento tributário (Art. 16, inciso I da LGPD).
Caso um titular de dados solicite a exclusão de sua conta, mas possua notas fiscais ou pedidos faturados nos últimos 5 anos, o sistema executará o bloqueio dos dados para qualquer nova finalidade comercial ou promocional, preservando exclusivamente as informações estritamente exigidas para auditoria fazendária até o decurso do prazo legal de 5 anos.
8. Política de Cookies e Armazenamento Local (Art. 8º e 9º da LGPD)
Cookies e tecnologias similares de armazenamento local (como localStorage) são pequenos registros mantidos no seu navegador para assegurar o funcionamento da loja, memorizar sua sacola de compras e garantir uma navegação segura.
Em consonância com as diretrizes da ANPD e os princípios da finalidade e minimização, categorizamos os recursos utilizados em:
| Nome do Item / Chave | Tipo / Origem | Categoria | Finalidade do Armazenamento | Duração |
|---|---|---|---|---|
sb-*-auth-token |
Cookie / LocalStorage (1st Party) | Estritamente Necessário | Sessão criptografada de autenticação segura do cliente e do painel restrito. | Sessão / Até logout |
sj_pedido_ativo_v1 |
LocalStorage (1st Party) | Estritamente Necessário | Persistência dos itens selecionados na sacola de compras e cotações ativas. | Persistente até fechamento do pedido |
sj_cliente_ativo_v1 |
LocalStorage (1st Party) | Estritamente Necessário | Dados do perfil ativo logado para preenchimento de endereço e emissão do pedido. | Até desconexão do cliente |
sj_cookies_consent_v1 |
LocalStorage (1st Party) | Estritamente Necessário | Registro da manifestação de vontade e preferências de cookies do titular. | 1 ano / Até limpeza de cache |
sj_cliente_favoritos_v1 |
LocalStorage (1st Party) | Funcional | Guarda a lista de produtos marcados como favoritos pelo cliente para fácil acesso. | Persistente |
sj_db_catalogo_custom_v2 |
LocalStorage (1st Party) | Funcional | Cache temporário do catálogo de filamentos e peças para navegação rápida e offline. | Temporário (24h) |
Métricas e Desempenho |
Primeira parte (Opcional) | Analítico | Estatísticas de tempo de carregamento de páginas e navegação agregada (sem rastreamento de perfil). | Requer consentimento prévio |
Campanhas & Remarketing |
Opcional (Desativado por padrão) | Marketing | Apresentação de promoções específicas de filamentos e sorteios com base em interesses. | Requer consentimento prévio |
Gerenciamento e Revogação: Você pode alterar suas preferências de cookies a qualquer momento clicando no link "Preferências de Cookies" disponível no rodapé da página inicial.
9. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18)
A qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, você pode exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se realizamos o tratamento de seus dados e obter cópia das informações tratadas.
- Correção: Solicitar a alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados via aba "Meus Dados".
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: Solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado e legível por máquina (JSON/CSV).
- Revogação do Consentimento: Desativar a autorização de recebimento de ofertas com 1 clique.
Para exercer qualquer desses direitos, utilize o Canal Digital de Atendimento ao Titular abaixo, a aba "Meus Dados" na sua conta ou contate nosso DPO pelo e-mail [PREENCHER: dpo@lojasj3d.com.br].
Solicitar Acesso, Portabilidade ou Apagamento de Dados
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10. Medidas Técnicas e de Segurança da Informação
Implementamos rigorosas salvaguardas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou alteração:
- Políticas de Row Level Security (RLS) no PostgreSQL, garantindo que nenhum usuário visualize dados de terceiros.
- Comunicação criptografada em trânsito com HTTPS/TLS e cabeçalhos de segurança estritos (HSTS, Content Security Policy).
- Senhas armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico unidirecional.
- Trilhas de auditoria contínua registrando todas as inserções, atualizações e exclusões em cadastros e pedidos.
11. Alterações nesta Política
Buscando o aprimoramento constante de nossas práticas de privacidade e segurança, esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Qualquer modificação relevante será divulgada nesta página com a atualização da data de versão.
Loja SJ 3D — Umuarama / PR
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